Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Última atualização: 4 de agosto de 2026

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Se os seus direitos foram violados

Envie uma notificação para samuelgomespinto290@gmail.com com o assunto "Denúncia de direitos de autor".

A notificação deve conter

1. Identificação da obra — o que foi copiado (fotografia, texto, logótipo, livro, música, design).
2. Link do anúncio na BISSAU7VEN onde aparece.
3. Prova de titularidade — registo, original datado, publicação anterior, ou explicação de como a obra é sua.
4. Os seus dados — nome completo, email e telefone.
5. Declaração de boa-fé: «Declaro de boa-fé que a utilização denunciada não foi autorizada por mim, pelo titular dos direitos nem pela lei.»
6. Declaração de veracidade: «Declaro, sob compromisso de honra, que a informação prestada é verdadeira e que sou o titular dos direitos ou estou autorizado a agir em seu nome.»
7. Assinatura física ou eletrónica.

O que fazemos

Contranotificação

Se o seu conteúdo foi removido e considera que o uso era legítimo — porque a obra é sua, tem licença, ou a denúncia foi errada — pode responder no prazo de 30 dias, indicando:

• O conteúdo removido e onde estava
• A razão pela qual tem direito a publicá-lo
• Provas: fotografias originais, faturas, licenças, contratos
• Os seus dados de contacto

Se a contranotificação for aceite, o conteúdo é reposto.

Infratores reincidentes

Obrigações de quem publica

Ao carregar conteúdo na BISSAU7VEN, declara que:

• As fotografias foram tiradas por si ou tem autorização para as usar.
• Não usa imagens retiradas da internet, de catálogos ou de outros vendedores.
• Não usa marcas ou logótipos de terceiros sem autorização.
• Não vende cópias não autorizadas de livros, música, filmes ou software.
• Os textos são seus ou tem direito a usá-los.

Marcas registadas

Pode referir uma marca para descrever com verdade um produto genuíno — por exemplo «Mitsubishi Montero Sport usado». Não pode:

• Vender contrafações usando o nome da marca
• Usar logótipos de marcas como imagem do seu perfil ou anúncio
• Sugerir uma relação comercial que não existe

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