Termos e Condições
Última atualização: 7 de agosto de 2026
1. Aceitação
Ao criar conta ou usar a BISSAU7VEN aceita estes termos. Se não concordar,
não utilize a plataforma. Tem de ter 18 anos ou mais.
2. O que a BISSAU7VEN é — e o que não é
A BISSAU7VEN, sarl é uma sociedade constituída na República da Guiné-Bissau
cuja atividade é a intermediação comercial: aproximamos
compradores de vendedores, produtores e prestadores de serviços, apresentamos
produtos e facilitamos a comunicação entre as partes.
Quando atuamos apenas como intermediária, não somos parte na
transação. Não inspecionamos os produtos, não processamos os pagamentos
e não garantimos nenhuma transação. O contrato de compra e venda é entre o
comprador e o vendedor: o vendedor responde pelos produtos que fornece e o
comprador responde pelo pagamento.
3. Contas
- Os dados que fornece têm de ser verdadeiros.
- É responsável por manter a palavra-passe segura.
- É responsável por tudo o que acontece na sua conta.
- Uma pessoa não deve manter várias contas para contornar suspensões.
- Podemos suspender ou eliminar contas que violem estes termos.
4. Obrigações dos vendedores
- Anunciar apenas produtos que possui e pode vender legalmente.
- Garantir a autenticidade e a origem dos produtos.
- Usar fotografias reais do produto — não imagens retiradas da internet.
- Descrever com exatidão o estado, quantidade e preço.
- Indicar o preço correto em XOF, sem taxas escondidas.
- Responder aos compradores num prazo razoável.
- Cumprir o que anunciou e os prazos de entrega acordados.
- Apresentar os documentos necessários relativos aos produtos, quando aplicável.
- Informar imediatamente o comprador de qualquer dificuldade que possa afetar
a operação.
- Responder perante o comprador pela qualidade e conformidade dos produtos,
nos termos acordados e da lei aplicável.
- Confirmar que tem direito a usar todo o conteúdo que carrega.
5. Direitos dos compradores
- Receber informações claras sobre os produtos.
- Conhecer o preço, a quantidade, a qualidade e as condições da operação.
- Receber os produtos nas condições acordadas.
- Verificar a conformidade dos produtos.
- Apresentar reclamações quando os produtos não correspondam ao acordado.
6. Obrigações dos compradores
- Fornecer informações verdadeiras e completas.
- Verificar o produto antes de pagar sempre que possível.
- Cumprir as condições de pagamento acordadas com o vendedor.
- Comunicar de boa-fé com o vendedor.
- Informar imediatamente sobre qualquer problema com os produtos.
- Não usar a plataforma para enganar vendedores.
- Denunciar anúncios suspeitos.
7. Honestidade e boa-fé
Todas as partes devem atuar com boa-fé, transparência e respeito pelas
condições acordadas. É proibido apresentar informações falsas, documentos
falsificados ou qualquer prática destinada a prejudicar outra parte ou a
plataforma.
Podemos recusar ou retirar qualquer anúncio ou operação que
apresente indícios de fraude, ilegalidade ou risco excessivo.
Conselho de segurança: sempre que possível, encontre-se com o
vendedor num local público e verifique o produto antes de pagar. Desconfie de
quem exige pagamento adiantado total antes de qualquer verificação.
8. Produtos e serviços proibidos
É proibido anunciar:
- Armas de fogo, munições e explosivos
- Drogas ilegais e substâncias controladas
- Medicamentos sujeitos a receita médica
- Produtos contrafeitos ou falsificados
- Bens roubados
- Espécies protegidas, marfim e produtos derivados
- Documentos de identificação, passaportes ou vistos
- Conteúdo pornográfico ou de exploração sexual
- Serviços sexuais
- Pessoas, trabalho forçado ou qualquer forma de tráfico humano
- Livros, música, filmes ou software pirateados
- Serviços financeiros fraudulentos e esquemas em pirâmide
- Dados pessoais de terceiros
- Qualquer bem ou serviço proibido pela lei da Guiné-Bissau
Anúncios proibidos são removidos sem aviso e a conta pode ser suspensa
definitivamente. Casos graves são comunicados às autoridades.
9. Conteúdo dos utilizadores
- Mantém a propriedade das fotografias e textos que publica.
- Concede-nos autorização para os mostrar na plataforma enquanto o anúncio existir.
- Garante que tem direito a usar tudo o que carrega.
- Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.
10. Avaliações
- Devem refletir uma experiência real.
- É proibido escrever avaliações falsas, próprias ou de terceiros.
- É proibido pagar por avaliações.
- Removemos avaliações com insultos, ameaças ou dados pessoais.
11. Pagamentos
Atualmente os pagamentos são combinados diretamente entre comprador e
vendedor, fora da plataforma. A BISSAU7VEN não processa pagamentos, não
retém valores e não oferece garantia, seguro nem reembolso.
Se vier a existir pagamento dentro da plataforma, estes termos serão
atualizados antes disso.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a BISSAU7VEN não é responsável por:
- Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados
- Veracidade dos anúncios
- Capacidade do vendedor para vender ou do comprador para pagar
- Prejuízos resultantes de transações entre utilizadores
- Interrupções, erros ou indisponibilidade do serviço
- Perda de dados
O serviço é fornecido tal como está, sem garantias.
13. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou eliminar uma conta que:
- Viole estes termos
- Publique conteúdo proibido
- Engane ou defraude outros utilizadores
- Prejudique o funcionamento da plataforma
Pode eliminar a sua conta em qualquer momento —
veja Eliminar conta.
14. Propriedade intelectual
O nome BISSAU7VEN, o logótipo e o código da plataforma pertencem à
BISSAU7VEN, sarl. Para denunciar uma violação de direitos de autor,
veja Direitos de autor.
15. Alterações
Podemos alterar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor.
Continuar a usar a plataforma após uma alteração significa que a aceita.
16. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República da Guiné-Bissau.
Os tribunais de Bissau são os competentes.
17. Contacto
BISSAU7VEN, sarl
Email: samuelgomespinto290@gmail.com
Sede: Bissau, República da Guiné-Bissau